A crise do sistema penitenciário brasileiro e o direito à dignidade humana
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A crise do sistema penitenciário brasileiro e o direito à dignidade humana

Artigos
https://doi.org/10.20435/multi.v30iEspecial.4875
Publicado 2025-04-15
Julio Morikawa
Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)
https://orcid.org/0009-0001-4263-2052
Vinicius Cesar Rodrigues Freitas
Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)
https://orcid.org/0009-0009-0229-9177
PDF

Palavras-chave

sistema prisional
direitos humanos
superlotação
ressocialização

Como Citar

Morikawa, J. ., & Freitas, V. C. R. (2025). A crise do sistema penitenciário brasileiro e o direito à dignidade humana. Multitemas, 30(Especial), p. 67–72. https://doi.org/10.20435/multi.v30iEspecial.4875
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Referências

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Relatório analítico do Sistema Nacional de Informações Penais – SISDEPEN: 13º ciclo – INFOPEN – dezembro de 2022. Brasília, DF: SENAPPEN, 2022.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Campinas: Servanda, 2010.

FERRAJOLI, L. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

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