TY - JOUR AU - Marques, Heitor Romero AU - Gonçalves, Amanda Lucio da Siva AU - Macena, Luiz André de Carvalho PY - 2021/12/30 Y2 - 2024/03/28 TI - A ortotanásia sob a ótica dos direitos humanos JF - Multitemas JA - RM VL - 26 IS - 63 SE - Artigos DO - 10.20435/multi.v26i63.2977 UR - https://www.multitemas.ucdb.br/multitemas/article/view/2977 SP - 5-23 AB - <p>O presente artigo foi realizado mediante revisão bibliográfica, utilizando-se da tendência hipotético-dedutiva e do procedimento analítico-sintético, enquadrando-se na linha na função social do direito e interculturalidade, na subárea de direitos sociais e políticas públicas, tendo como objetivo principal o estudo da ortotanásia no ponto de vista dos Direitos Humanos e do ordenamento jurídico brasileiro, analisando sua recepção, as possíveis implicações legais e se ela pode ser considerada um fim digno aos pacientes terminais. Essa discussão faz-se necessária, pois o paciente terminal merece ter sua autonomia, liberdade e dignidade respeitados no fim da vida. Dessa forma, a presente pesquisa demonstrou que houve uma recepção da ortotanásia pelo ordenamento jurídico brasileiro, contudo a carência de regulamentação apropriada proporciona insegurança e incerteza jurídica aos médicos acerca de sua prática. Verificou-se que a ortotanásia possui resguardo nos direitos humanos, ao respeitar a dignidade da pessoa humana em todos os seus traços. Ao final, foi possível concluir que, em razão de possibilitar que o enfermo tenha o poder de escolher como vai morrer, proporcionando qualidade de vida, cuidados paliativos e bem-estar, a ortotanásia pode ser considerada um fim digno.<strong>&nbsp;</strong></p> ER -