A tutela jurisdicional dos crimes ambientais ocorridos na comarca de Rubiataba, Goiás, entre o período de 2012 a 2018

Resumo

Uma alteração no meio ambiente, produto de ação ou atividade antrópica, gera impactos ao ser humano e à natureza, passíveis de criminalização. Esta pesquisa visou descrever a aplicação da lei penal aos crimes ambientais em Rubiataba, Goiás, entre 2012 e 2018, identificar denúncias e consequentes ações penais ambientais no período e avaliar a eficácia da norma legal, da tutela jurisdicional dos crimes ambientais em relação à sustentabilidade. Serviu-se da pesquisa bibliográfica e documental, realizada na Escrivania Criminal da Comarca de Rubiataba. Foram identificados 23 processos por crimes ambientais. Foram propostos, pelo Ministério Público, transação penal, suspensão condicional e requerimento para arquivamento de processos por ausência de justa causa para a propositura da Ação Penal e diligências à Delegacia de Polícia. Os resultados evidenciaram que o oferecimento da transação penal nos crimes ambientais envolve o direito de pagamento de pena pecuniária, destinada a entidades beneficentes não relacionadas à preservação ambiental.

Biografia do Autor

Aparecida Imaculada de Jesus Sainça, Universidade Brasil

Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Brasil. Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba (FACER).

Juliana Heloisa Pinê Américo-Pinheiro, Universidade Brasil (UNIVBRASIL)

Doutora em Aquicultura na área de Biologia Aquática e Bióloga pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Professora titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais da Universidade Brasil (UNIVBRASIL).

Evandro Roberto Tagliaferro, Universidade Brasil (UNIVBRASIL)

Doutor em Administração Empresarial e Comércio Internacional pela Universidade de Extremadura (UNEX), Espanha. Engenheiro civil. Professor titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais da Universidade Brasil (UNIVBRASIL).

Cristina Veloso de Castro, Universidade Brasil (UNIVBRASIL)

Doutora em Sistema Constitucional de Garantias de Direito pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE). Professora titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais da Universidade Brasil (UNIVBRASIL).

Referências

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Publicado
2021-12-30
Como Citar
Sainça, A. I. de J., Américo-Pinheiro, J. H. P., Tagliaferro, E. R., & de Castro, C. V. (2021). A tutela jurisdicional dos crimes ambientais ocorridos na comarca de Rubiataba, Goiás, entre o período de 2012 a 2018. Multitemas, 26(63), 51-75. https://doi.org/10.20435/multi.v26i63.3018