A ortotanásia sob a ótica dos direitos humanos

Palavras-chave: Ortotanásia, Direitos Humanos, Dignidade da Pessoa Humana

Resumo

O presente artigo foi realizado mediante revisão bibliográfica, utilizando-se da tendência hipotético-dedutiva e do procedimento analítico-sintético, enquadrando-se na linha na função social do direito e interculturalidade, na subárea de direitos sociais e políticas públicas, tendo como objetivo principal o estudo da ortotanásia no ponto de vista dos Direitos Humanos e do ordenamento jurídico brasileiro, analisando sua recepção, as possíveis implicações legais e se ela pode ser considerada um fim digno aos pacientes terminais. Essa discussão faz-se necessária, pois o paciente terminal merece ter sua autonomia, liberdade e dignidade respeitados no fim da vida. Dessa forma, a presente pesquisa demonstrou que houve uma recepção da ortotanásia pelo ordenamento jurídico brasileiro, contudo a carência de regulamentação apropriada proporciona insegurança e incerteza jurídica aos médicos acerca de sua prática. Verificou-se que a ortotanásia possui resguardo nos direitos humanos, ao respeitar a dignidade da pessoa humana em todos os seus traços. Ao final, foi possível concluir que, em razão de possibilitar que o enfermo tenha o poder de escolher como vai morrer, proporcionando qualidade de vida, cuidados paliativos e bem-estar, a ortotanásia pode ser considerada um fim digno. 

Biografia do Autor

Heitor Romero Marques, Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Local - UCDB/MS

Doutor em Desarrollo Local Y Planteamiento Territorial pela Universidad Complutense de Madrid. Docente na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) na graduação e na pós-graduação.

Amanda Lucio da Siva Gonçalves, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Luiz André de Carvalho Macena, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Mestre em Direito − área de concentração em Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Advogado e docente do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

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Publicado
2021-12-30
Como Citar
Marques, H. R., Gonçalves, A. L. da S., & Macena, L. A. de C. (2021). A ortotanásia sob a ótica dos direitos humanos. Multitemas, 26(63), 5-23. https://doi.org/10.20435/multi.v26i63.2977