Ativismo Judicial e a Implantação do Programa Família Acolhedora no Estado de Mato Grosso do Sul

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20435/inter.v21i4.3035

Keywords:

Foster Care, State of Mato Grosso do Sul, judicial activism

Abstract

The objective of this paper is to analyze the inertia of the municipalities of the State of Mato Grosso do Sul in the implementation of the Foster Care Program in complete breach of the Child and Adolescent Statute. Through exploratory research, from the data available on the website of the Court of the State of Mato Grosso do Sul, will be analyzed the current stage of implementation of the program in the state, which, according to the results found, has a low degree of effectiveness. Following, from a bibliographic review, judicial activism will be studied as a possible solution to the inertia of the Executive and Legislative Powers, observing its favorable and contrary points.

Author Biographies

Michel Canuto de Sena, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutorando em Saúde e Desenvolvimento da Região Centro-Oeste na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Mestre em Ciências Farmacêuticas pela UFMS. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Graduado em Direito pela Faculdade Mato Grosso do Sul (Facsul). Professor de Bioética e Direito Civil na UFMS.

Fernando Moreira Freitas da Silva, Universidade de São Paulo (USP)

Doutorando em Direito do Estado na Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e professor da Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul.

Heitor Romero Marques, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Doutor em Desarrollo Local y Planteamiento Territorial pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Educação e Formação de Professores pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Especialista em Filosofia e História da Educação pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (FUCMT). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional da UCDB.

Paulo Roberto Haidamus De Oliveira Bastos , Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutor e mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor titular (full professor) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professor visitante (visiting researcher) do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste.

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Published

2020-10-30

How to Cite

Sena, M. C. de, Silva, F. M. F. da ., Marques, H. R. ., & Bastos , P. R. H. D. O. (2020). Ativismo Judicial e a Implantação do Programa Família Acolhedora no Estado de Mato Grosso do Sul . Interações (Campo Grande), 21(4), 765–779. https://doi.org/10.20435/inter.v21i4.3035