Novos modelos de prestação jurisdicional: a superação do paradigma da punitividade – uma leitura da Justiça Restaurativa a partir de Michel Foucault

Antônio Henrique Maia Lima, Maurício Serpa França, Rafaela Maranho Gomes

Resumo


O presente artigo aborda a Justiça Restaurativa como um modelo contraparadigmático do sistema penal vigente. O modelo restaurativo se opõe ao punitivo e se apresenta como uma das soluções para o congestionamento da máquina judiciária e para a superpopulação presidiária brasileira, que leva o país às estatísticas mais negativas no mundo quando o assunto é respeito à dignidade da pessoa humana nos presídios. Assim, precisou-se tocar em temáticas como princípios gerais, princípios exclusivos, penas e suas modalidades, genealogias das penas e modos de aplicação das penas etc., para enfim abordar a Justiça Restaurativa, conceituando-a, contextualizando-a e problematizando-a à luz de um posicionamento filosófico crítico ao modelo punitivista, encabeçado por Michel Foucault e suas concepções acerca da punitividade.

Palavras-chave


Justiça Restaurativa; sistema penal; paradigma de punitividade; punição; pena.

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Referências


BECCARIA, Cezare. Dos delitos e das penas.  Portal Domínio Público, [S.l.]: Ridendo Castigat Mores, 1764. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/eb000015.pdf. Acesso em: jun. 2019.

BIANCHINI, Edgar. Justiça Restaurativa: um desafio à práxis jurídica. Campinas: Servanda Editora, 2012.

BRANCHER, Leoberto. Justiça Restaurativa: para além do perdão e da vingança. In. UNESCO. Cultura de paz: da reflexão à ação − balanço da Década Internacional da Promoção da Cultura de Paz e Não Violência em Benefício das Crianças do Mundo. Brasília: UNESCO; São Paulo: Associação Palas Athena, 2010. p. 153-7.

BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília-DF, 1940, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: jun. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: jun. 2019.

BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Brasília-DF, 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm. Acesso em: jun. 2019.

BRASIL. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Brasília-DF, 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm. Acesso em: jun. 2019.

BRASIL. Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Brasília-DF, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em: maio 2019.

CARAVELLAS, Elaine Tiritan. Justiça restaurativa. In: LIVIANU, R. (Cood.). Justiça, cidadania e democracia [on-line]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2009. Disponível em: http://books.scielo.org/id/ff2x7/pdf/livianu-9788579820137.pdf. Acesso em: jun. 2019.

DIAS, Daniel Baliza; MARTINS, Fábio Antônio. Justiça Restaurativa: os modelos e as práticas. BDMAA, Belo Horizonte, [s.d.]. Disponível em: http://www.bdmaa.com.br/artigos/Trab_justica_restaurativa_publ.pdf. Acesso em: jun. 2019.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Tradução de Raquel Ramalhete. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

GABBAY, Daniela Monteiro. Mediação & judiciário no Brasil e nos Estados Unidos: condições, desafios e limites para a institucionalização da mediação no judiciário. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.

JACCOUND, Mylène. Princípios, tendências e procedimentos que cercam a Justiça Restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça / PNUD, 2005.

NORONHA, Edgard. Direito Penal. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Resolução 2002/12 - Princípios básicos para utilização de programas de justiça restaurativa em matéria criminal. 37ª Sessão Plenária 24 de julho de 2002. Disponível em: http://www.juridica.mppr.mp.br/arquivos/File/MPRestaurativoEACulturadePaz/Material_de_Apoio/Resolucao_ONU_2002.pdf Acesso em: jul./2019.

QUEIROZ, Cláudia Lemos. Aspectos relevantes do mediador. In: GROSMA, Cláudia Frankel; MANDELBAUM, Helena Gurfinkel (Org.). Mediação no judiciário: teoria na prática e prática na teoria. São Paulo: Primavera Editorial, 2011.

WALGRAVE, Lode. Imposição da restauração no lugar da dor: reflexões sobre a reação judicial ao crime. In: Slakmon, Catherine; Machado, Maíra Rocha; Bottini, Pierpaolo Cruz (Org.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília: Ministério da Justiça, 2006.

 




DOI: http://dx.doi.org/10.20435/multi.v21i59.2802

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ISSN online: 2447-9276
ISSN impresso: 1414-512X (até o número especial, set. 2015)