Aspectos jurídicos do bairro rural Portal da Lagoa de Campo Grande, MS, na perspectiva do desenvolvimento local

Bruna Gonçalves Xavier, Rômulo Gustavo de Moraes Ovando, Pedro Pereira Borges

Resumo


Esta pesquisa tem como foco os aspectos jurídicos do bairro rural Portal da Lagoa em Campo Grande, MS, com olhar no desenvolvimento local. O objetivo foi investigar os serviços essenciais que faltam na região e o problema de propriedade, refletindo sobre os impactos que a ausência desses serviços e questões da propriedade podem refletir para o Desenvolvimento Local. A metodologia consistiu em uma pesquisa bibliográfica e observação participante, com entrevistas e rodas de conversas com moradores do bairro. Assim, verificou-se que a população que vive no local enfrenta o sentimento de clandestinidade e abandono, porque falta o domínio dos imóveis, pois só possuem a posse dos lotes e dentre os vários serviços públicos que não são prestigiados na região. Portanto esses fatores podem influenciar significativamente no sentimento de pertença e identidade da população dessa região, fazendo com que seus habitantes vivam em constante sensação de desamparo do Estado e insegurança jurídica.

Palavras-chave


bairro rural; direito de propriedade; serviços públicos; desenvolvimento local.

Texto completo:

PDF

Referências


BERNARDES, Lysia Maria C.; SANTOS, Sergio Roberto L.; WALCACER, Fernando C. Redefinição do conceito de urbano e rural. Curitiba: Ipardes, 1983.

BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Senado Federal, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm

BRASIL. Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm

CAMPO GRANDE, Mato Grosso do Sul. Lei Complementar n. 74, de 2005. Dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo no município de campo grande e dá outras providências. Disponível em: http://www.campogrande.ms.gov.br/planurb/downloads/lei-complementar-n-742005/

CAMPO GRANDE NEWS. Clandestino, bairro tem prazo para “virar” cidade ou ser demolido. 2016. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/clandestino-bairro-tem-prazo-para-virar-cidade-ou-ser-demolido. Acesso em: 18 nov. 2018.

CANDIDO, Antonio. Os parceiros do Rio Bonito: estudo sobre o caipira paulista e a transformação dos seus meios de vida. Rio de Janeiro: Livraria Duas Cidades, 1971.

HALLEY, Bruno Maia. Bairro rural/bairro urbano: uma revisão conceitual. GEOUSP – Espaço e Tempo, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 577-93, set./dez. 2014.

LE BOURLEGAT, Cleonice A. Desenvolvimento local na abordagem territorial do atual sistema-mundo. In: TREMBLAY, Gaetan; VIEIRA, Paulo Freire (Org.). O papel da universidade do desenvolvimento local: experiências brasileiras e canadenses. Florianópolis: APED/SECCO, 2011. p. 107-122.

MONTES, Silma Rabelo; SOARES, Beatriz Ribeiro. O distrito como unidade de organização do território rural e urbano: o exemplo de Tapuirama (Uberlândia – MG). In: ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA, 2., Uberlândia, 2006. Disponível em: http://w3.ufsm.br/engrup/iiengrup/pdf/t33.pdf. Acesso em: 4 set. 2018.

PACHECO, João Batista. O conceito geográfico de bairro: uma aplicação à questão do Sítio Campinas/Basa e da Ilhinha. Revista de Políticas Públicas, São Luís, MA, v. 5, n. 1/2, 2001.

PINTO, Georges José. Do sonho à realidade: Córrego Fundo – MG: fragmentação territorial e criação de municípios de pequeno porte. 2003. 248 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Instituto de Geografia, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2003.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e princípio da dignidade da pessoa humana. In: LEITE, George Salomão (Org.). Dos princípios constitucionais: considerações em torno das normas principiológicas da Constituição. São Paulo: Malheiros, 2003.

TEIXEIRA, Marlene P. V.; MACHADO, Rosa Maria. Conceito de bairro – unidade popular ou técnica? Anuário do Instituto de Geociências - UFRJ, Rio de Janeiro, 1986. Disponível em: http://www.anuario.igeo.ufrj.br/anuario_1986/vol_10_66_71.pdf. Acesso em: 14 set. 2018.

TOPMÍDIA NEWS. A desbravadora da ocupação Portal da Lagoa. 2015. Disponível em: http://www.topmidianews.com.br/especiais/a-desbravadora-da-ocupacao-portal-da-lagoa/32434/. Acesso em: 18 nov. 2018

TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 177, p. 29-49, jul. 1989. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46113




DOI: http://dx.doi.org/10.20435/multi.v24i57.2377

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


 

ISSN online: 2447-9276
ISSN impresso: 1414-512X (até o número especial, set. 2015)