A responsabilidade civil ambiental pelos resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde

Paula Thays Schaiblich Moura, Danila Fernanda Rodrigues Frias

Resumo


Os resíduos, na sua imensa diversidade, não podem ser dispostos sem prévio tratamento. O objetivo deste estudo foi demonstrar a necessidade de responsabilização civil dos entes produtores de resíduos de serviço de saúde. Foram analisadas as Leis Municipais, os processos licitatórios e avaliação no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSS) do Município de Prata, MG. Foi desenvolvido um Termo de Referência para compor o processo licitatório de seleção de empresas para realização de limpeza pública, e um texto referente à alteração na legislação municipal. Constatou-se a necessidade de praticar educação ambiental no sentido de auxiliar as pessoas atuantes na área da saúde no gerenciamento dos resíduos, além disso, o PGRSS apresenta falhas, pois não regulamenta a responsabilidade e aplicação de penas. Com a conclusão deste trabalho foi possível notar a importância de adequação do PGRSS das unidades de saúde públicas e privadas para dar efetividade às normas legais.


Palavras-chave


educação ambiental; legislação municipal; plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde

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Referências


ANVISA. Resolução RDC n. 306, de 7 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Disponível em http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/2568070/res0306_07_12_2004.pdf/95eac678-d441-4033-a5ab-f0276d56aaa6. Acesso em: 21 maio 2018.

ARAPORÃ (Município do Estado de Minas Gerais). Plano Municipal de Saneamento Básico de Araporã-MG. 2015. Disponível em: http://cides.com.br/wp-content/uploads/2016/04/PMSB-Arapor%C3%A3-FINAL.compressed.pdf. Acesso em: 14 maio 2018.

BENINI, S. M.; GODOY, J. A. R. A questão ambiental em debate: pesquisas e práticas. 2. ed. Tupã, SP: ANAP, 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 nov. 2017.

BRASIL. Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=636. Acesso em: 18 set. 2017.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução n. 358, de 29 de abril de 2005. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=462. Acesso em: 8 ago. 2017.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução n. 316, de 29 de outubro de 2002. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=338. Acesso em: 8 ago. 2017.

CAMARGO, M. E.; MOTTA, M. E. V.; LUNELLI, M. O.; SEVERO, E. A. Resíduos sólidos de serviços de saúde: um estudo sobre o gerenciamento. Scientia Plena, Aracaju, SE, v. 5, n. 7, p. 1-15, 2009.

CANÁPOLIS (Município do Estado de Minas Gerais). Plano Municipal de Saneamento Básico. Canápolis, MG, 2015. Disponível em: http://cides.com.br/wp-content/uploads/2016/04/PMSB-Can%C3%A1polis-FINAL.compressed.pdf. Acesso em: 12 maio 2018.

CEZAR-VAZ, M. R. et al. Saber Ambiental: instrumento interdisciplinar para a produção de saúde. Texto & Contexto - Enfermagem, Florianópolis, SC, v. 14, n. 13, p. 391-7, jul./set. 2005.

CIDES. Informações sobre a gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde RSSS no município de Prata - MG. 2016. Disponível em: http://cides.com.br/pages/MedidasEmergenciais/MEDIDAS%20EMERGENCIAIS%20-%20PRATA/RSSS%20PRATA%20FORMATADO.compressed.pdf. Acesso em: 25 jun. 2018.

FIOCRUZ. Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde. [s.d.]. Disponível em: http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/lab_virtual/gerenciamento-residuos-servico-saude.htm. Acesso em 28 ago. 2018.

GARCIA, L. P.; ZANETTI-RAMOS, B. G. Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde: uma questão de biossegurança. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 744-52, maio/jun. 2004.

GUARANÉSIA (Município do Estado de Minas Gerais). Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Pronto Atendimento Municipal - Guaranésia/MG, 2015. Disponível em: http://www.prefguaranesia.mg.gov.br/editais/2015/29-05-2015/4%20-%20PGRS%20SAUDE%20-%20PRONTO%20ATENDIMENTO%20MUNICIPAL.pdf. Acesso em: 12 maio 2018.

OSASCO. SÃO PAULO. Lei n. 4869, de 26 de dezembro de 2017. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/o/osasco/lei-ordinaria/2017/487/4869/lei-ordinaria-n-4869-2017-institui-o-sistema-integrado-de-manejo-e-gestao-de-residuos-de-servicos-de-saude. Acesso em: 3 maio 2018.

PRATA (Município do Estado de Minas Gerais). Lei Complementar Municipal n. 004, de 18 de outubro de 2007. Institui o código de posturas do Município de Prata, MG. Prata, MG, 2007a.

PRATA (Município do Estado de Minas Gerais). Lei Complementar Municipal n. 003, de 13 de julho de 2007. Plano Diretor Participativo de Prata, MG. Prata, MG, 2007b.

PRATA (Município do Estado de Minas Gerais). Lei Complementar n. 009, de 17 de dezembro de 2009. Institui o Código de Saúde do Município de Prata, MG, 2009.
RANGEL, T. L. V. Aspectos gerais à política nacional de resíduos sólidos. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVII, n. 123, abr. 2014. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14634. Acesso em: 15 fev. 2018.

SILVA, C. F.; HOPPE, A. E. Diagnóstico dos Resíduos de Serviços de Saúde no interior do Rio Grande do Sul. Engenharia Sanitária e Ambiental, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 146-51, abr./jun. 2005.




DOI: http://dx.doi.org/10.20435/multi.v24i56.2138

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