REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Michel Canuto de Sena, Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos, Heitor Romero Marques, Graciele Silva

Resumo


A pessoa com deficiência possui direito de ser integrada na sociedade e em diversos meios sociais decorrentes de uma educação inclusiva. O presente artigo propõe reflexão sobre o direito à educação e a inclusão da pessoa com deficiência. Trata-se de revisão teórica baseada em livros, teses e dissertações, decretos e leis, relacionados à pessoa com deficiência. Serão abordadas questões conceituais, aspectos históricos, sociais, éticos, e o direito dessas pessoas como determina o ordenamento jurídico vigente (Constituição Federal, Código Civil e leis especiais), políticas publicas de inclusão no ambiente escolar, às dificuldades e as garantias em caso de descumprimento e/ou desrespeito desses direitos. Porem se faz necessário olhar critico e reflexivo de como é proporcionado essa inclusão com a participação de toda sociedade nesse processo.


Palavras-chave


Deficiência física; Políticas públicas; Leis de inclusão; Acesso a educação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.20435/multi.v23i55.1869

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