Recursos hídricos e a proteção jurídica dos deslocados internos

Rodrigo Freschi Bertolo, Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima

Resumo


A tutela jurídica das pessoas forçadas a migrarem em razão de problemas hídricos é uma questão que é suscitada pelos organismos internacionais tanto quanto pelos nacionais, em razão da falta de previsão específica. Mesmo que inexistentes instrumentos específicos sobre os deslocados internos e os refugiados ambientais, existem regras que podem ser utilizadas para a tutela desses indivíduos. A dignidade da pessoa humana é o centro de todo o sistema jurídico, já que o atual estado de direito é do tipo socioambiental, em que há uma busca pela concretização do mínimo existencial ambiental. Desse modo, o meio ambiente é um direito fundamental, que propaga sua força normativa para as relações envolvendo as pessoas que foram forçadas a migrarem em virtude de questões hídricas e que são tuteladas em virtude da dignidade da pessoa humana, ainda que estes sujeitos se encontrem em situações equiparadas aos apátridas no plano internacional. 


Palavras-chave


dignidade; ser humano; tutela jurídica.

Texto completo:

PDF

Referências


ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

BERTOLO, Rubens Geraldi. Inviolabilidade do domicílio. São Paulo: Método, 2003.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 8 dez. 2016.

______. Emenda Constitucional n. 1, de 17 de outubro de 1969. Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm>.

______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm>. Acesso em: 16 nov. 2016.

______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1946. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm>. Acesso em: 16 nov. 2016.

______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1937. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao37.htm>. Acesso em: 16 nov. 2016.

______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm>. Acesso em: 16 nov. 2016

______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1891. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm>. Acesso em: 16 nov. 2016.

______. Constituição Política do Império do Brazil. 1824. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>. Acesso em: 16 nov. 2016.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.

GARRIDO, Diego Lopes; GARROTE, Marcos Francisco Massó; PEGORARO, Lúcio. Nuevo derecho constitucional comparado. Valencia: Irant lo blanch, 2000.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo, Saraiva, 2007.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITO CIVIS E POLÍTICOS (PCP). 1966. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/doc/pacto2.htm>. Acesso em: 16 nov. 2016.

PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (PESC). 1966. Disponível em: <http://www.unfpa.org.br/Arquivos/pacto_internacional.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2016.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000.

PRINCÍPIOS ORIENTADORES DOS DESLOCADOS INTERNOS. 1998. Disponível em: <http://www.ohchr.org/Documents/Issues/IDPersons/GPPortuguese.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2016.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002.

UNESCO. Declaração Universal dos Direitos do Homem. 1948. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.20435/multi.v23i53.1542

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


 

ISSN online: 2447-9276
ISSN impresso: 1414-512X (até o número especial, set. 2015)