Políticas Públicas e fragilidades na gestão de Unidades de Conservação Urbanas no Brasil

Helder Pereira de Figueiredo, Michel Ângelo Constantino de Oliveira, João Henrique de Souza Barros, Reginaldo Brito da Costa

Resumo


O objetivo deste estudo foi caracterizar algumas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) urbanas no Brasil, analisando as políticas públicas vinculadas ao planejamento urbano, passivos ambientais e fragilidades dessas políticas públicas em face da ocupação urbana. Foram checadas diferentes fontes de informação relacionadas às APAs urbanas analisadas, abrangendo planos de manejo, diagnósticos ambientais, artigos publicados e legislação aplicável. Constatou-se que os objetivos da criação das APAs, no que se refere a garantir a proteção dos ecossistemas e suas diversidades biológicas, disciplinar a ocupação do solo e o de possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais, em sua plenitude, não têm sido atendidos em vários aspectos relacionados às necessidades humanas nas cidades e no seu entorno rural.


Palavras-chave


Áreas de Proteção Ambiental; recursos naturais; usos sustentáveis.

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DOI: http://dx.doi.org/10.20435/multi.v22i51.1316

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