A Educação Especial como um dos direitos humanos: contextualização fática das políticas educacionais

Nadia Bigarella, Alessandro Gomes Lewandowski, Janine Azevedo Barthimann Carvalho

Resumo


Este artigo é decorrente de duas pesquisas de mestrado em andamento, que investigam o Plano Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul (2014-2024), em dois aspectos: a educação como direito humano e a educação especial na educação básica. Tem por objetivo fazer uma reflexão das políticas de educação especial no Brasil e a aplicabilidade do direito à educação, como ação imprescindível para universalizar e educação para pessoas com deficiência. Com base em pesquisas documentais, parte dos princípios educacionais prescritos na Constituição Federal em 1988 e Lei de Diretrizes e Bases Nacional 9.394/1996. O caráter reflexivo do estudo evidencia que o direito à educação, para atingir a verdadeira finalidade do Poder Constituinte Originário, tem que criar mecanismos de proteção da cidadania, condição sine qua non para a materialização do direito à educação básica e ao atendimento educacional especializado, pois, sem os direitos educacionais reconhecidos, protegidos, não há cidadania nem possibilidade de se construir uma sociedade constituída por cidadãos emancipados e independentes.

Palavras-chave


direito à educação; educação como direito humano; Educação Especial.

Texto completo:

PDF

Referências


BIGARELLA, N. Materialização da política de municipalização do ensino fundamental de Mato Grosso do Sul nos anos 1993 a 2002. 2004. Dissertação (Mestrado e Educação) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, 2004.

BIGARELLA, N. O papel do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul na definição de políticas para a gestão da educação básica (1999-2014). 2015. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, MS, 2015.

BOBBIO, N. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, 25 de junho de 2014a.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação 2014-2024. Brasília, 2014b

BRASIL. Resolução/CD/FNDE n.19, de 21 de maio de 2013. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, com matrículas de alunos público alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, que tenham sido contempladas com salas de recursos multifuncionais. Brasília: Ministério da Educação, 2013a.

BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Programa Escola Acessível. Documento Orientador do Programa Escola Acessível. Brasília: Ministério da Educação. 2013b.

BRASIL. Lei n. 12.796/2013. Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, 4 de abril de 2013c.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais. Brasília: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR; Direitos Humanos; Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, 2013d.

BRASIL, Ministério da Educação. Parecer CNE/CP n. 8/2012, aprovado em 6 de março de 2012. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br>. Acesso em: 23 abr. 2016.

BRASIL. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Educação, 2007a. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br>. Acesso em: 23 abr. 2016.

BRASIL. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: 2007. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Ministério da Educação; Ministério da Justiça; UNESCO, 2007b.

BRASIL. Ministério Público Federal; Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (Org.). O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular. 2. ed. rev. e atualiz. Brasília: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2004.

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes nacionais da educação especial na educação básica. Brasília: Secretaria de Educação Especial; MEC/SEESP, 2001.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. MS 23452 RJ. PP-00020 EMENT VOL-01990-01 PP-00086. Decisão Julgada pelo Ministro Celso de Mello, 12 de maio de 2000. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000020700&base=baseAcordaos>. Acesso em: 26 maio 2016.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília,1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial: livro 1. Brasília: MEC/SEESP, 1994.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado>. Acesso em: 23 abr. 2016.

BRASIL. Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Disponível em: <www.planalto.gov.br>.  Acesso em: 23 abr. 2016.

BRASIL. Ministério da Marinha de Guerra, Ministério do Exercício e da Aeronáutica. Emenda Constitucional n. 1, de 17 de outubro de 1969. Constituição Federal de 1967. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 23 abr. 2016.

BRASIL. Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Congresso Nacional, 1961.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Brasília: Palácio do Planalto, 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm>. Acesso em: 21 abri. 2016.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Brasília: Palácio do Planalto, 1891. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm>. Acesso em: 3 de maio de 2016.

BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). Brasília: Palácio do Planalto, 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm>. Acessado em: 2 de abril de 2016.

GARCIA, Rosalba Maria Cardoso; MICHELS, Maria Helena. A política de educação especial no Brasil (1991-2011): uma análise da produção do GT15 - educação especial da ANPED.  Rev. Bras. Educ. Espec., Marília, v. 17, número especial,  maio/ago. 2011.

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX (1914-1991). São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

HORTA, José Silverio Baia. Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cadernos de Pesquisa - Fundação Carlos Chagas, São Paulo, n. 104, p. 5-34, 1998.

IANNI, Octavio. A era do globalismo. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997.

KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. Educação especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios da implantação de uma política nacional. Educar em Revista, Curitiba, n. 41, p. 61-79, jul./set. 2011.

MACHADO, Evelcy Monteiro; Vernick, Maria da Glória Lima Pereira. Reflexões sobre a política de Educação Especial e no Paraná. Nuances: estudos sobre Educação, Presidente Prudente, SP, v. 24, n. 2, p. 49-67, maio/ago. 2013.

MATO GROSSO DO SUL, Estado [de] . Lei n. 4.621, de 22 de dezembro de 2014. Aprova o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Campo Grande, 2014a.

MATO GROSSO DO SUL, Estado [de]. Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. PEE/MS: Plano Estadual de Educação (2014-2024) de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS: SED, 2014b.

MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2008.

MICHELS, Lísia Regina Ferreira. A inclusão/exclusão da pessoa portadora de necessidades especiais no contexto universitário. 2000. 107 p. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social e da Personalidade) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, RS, 2000.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Protocolo aprovado juntamente com a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 6 de dezembro de 2006, através da resolução A/61/611. Disponível em: <http://www.bengalalegal.com/convencao>. Acesso em: 25 maio 2016.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. 9. ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2007.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Como chamar as pessoas que têm deficiência? Revista da Sociedade Brasileira de Ostomizados, ano I, n. 1, 1° sem. 2003, p. 8-11.

SAVIANI, D. Escola e democracia. 31. ed. Campinas: Autores Associados, 1997. (Polêmicas do Nosso Tempo, v. 5).




DOI: http://dx.doi.org/10.20435/multi.v22i52.1287

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


 

ISSN online: 2447-9276
ISSN impresso: 1414-512X (até o número especial, set. 2015)